Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

Precatório. Seqüestro. Preterimento de direito de preferência. Sucessão trabalhista. Sucessão de parte.

Direito tributário. Tratado de reciprocidade entre estados estrangeiros. Bitributação. COFINS. Isenção. Descabimento.

Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O direito de vista da prova de exame público é constitucional